Segurança de barragens: o que mudou com a Lei nº 14.066/2020
Compreenda as diretrizes da Lei nº 14.066/2020, o dever de prevenção, a responsabilidade objetiva e a proibição de barragens a montante.
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Informação clara sobre CFEM, segurança de barragens e gestão mineral.
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Entenda o conceito, o fato gerador e as regras de distribuição mensal da CFEM entre municípios produtores, afetados, estados e União.
Como as prefeituras devem aplicar a CFEM: o que a lei permite e o que veda
Descubra as regras legais para aplicação dos recursos da CFEM pelas prefeituras municipais, vedações expressas e boas práticas de gestão.